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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10824 Coação eleitoral Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10824 Coação eleitoral Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
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