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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não
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