Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 113876-113900 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11314 Peculato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10024 Interdição Não
Mostrando itens 113876-113900 do total de 485278