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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10932 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7676 Administração de herança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
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