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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12599 Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
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