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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12049 Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12050 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
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