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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
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