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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
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