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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6206 Auxílio Direto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6207 Mercosul Não Não
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