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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
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