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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11753 Convenção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11753 Convenção Partidária Não Sim
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