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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11753 Convenção Partidária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10392 Convênio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10392 Convênio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
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