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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11753 Convenção Partidária Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
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