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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11181 Abuso de radiação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11186 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11177 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
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