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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7792 Pena de Multa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
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