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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10745 Filiação partidária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10808 Renúncia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11066 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
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