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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
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