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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10827 Ocultação de urna Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
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