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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
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