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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
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