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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10398 Metrológica Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6033 Contribuições Sociais Não Não
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