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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
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