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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
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