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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10023 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10080 Telefonia Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Não
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