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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11686 Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
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