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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
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