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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
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