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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
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