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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
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