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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9898 Sigilo Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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