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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11572 Minuta de Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11570 Requisição de Servidor Não Não
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