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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9755 Contra a Família Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
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