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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13091 Chamamento ao Processo Não
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