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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
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