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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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