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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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