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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11225 Crimes Sexuais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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