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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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