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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
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