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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
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