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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
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