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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10813 Por condenação criminal Sim
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