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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
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