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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9951 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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