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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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