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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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