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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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