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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
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