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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6044 Contribuições Corporativas Sim
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