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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
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