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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6044 Contribuições Corporativas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Sim
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